Flashcard FC827606
Quem pode exercer ação regressiva contra assistentes ou representantes que causarem prescrição ou decadência?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
Instituto Verbena · 2015
Quem pode exercer ação regressiva contra assistentes ou representantes que causarem prescrição ou decadência?
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Resposta
Os relativamente incapazes e as pessoas jurídicas podem demandar contra seus assistentes ou representantes que derem causa à prescrição ou à decadência, ou não as alegarem oportunamente.
• Mecanismo patrimonial: a vítima da perda do direito busca o ressarcimento dos prejuízos causados pela conduta culposa ou dolosa do representante.
• Natureza da demanda: trata-se de ação acessória à responsabilidade civil.
• Princípios aplicáveis: aplicam‑se subsidiariamente os princípios dos arts. 186 e 927 do Código Civil para a recomposição do dano.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/822200
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