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Flashcard FC827609

O que é condição no negócio jurídico?

Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)

Instituto Verbena · 2016

De acordo com o assunto Direito Civil: Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232), responda:

O que é condição no negócio jurídico?
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Resposta

A condição é cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.

• Termo: é evento futuro e certo, distinto da condição que é incerta.
• Natureza: pode ser suspensiva, quando os efeitos só se iniciam se a condição se realizar, ou resolutiva, quando os efeitos cessam se a condição ocorrer.





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