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Flashcard FC827613

De acordo com o assunto Direito Civil: Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420), responda: [O que sucede quando um credor solidário falece deixando herdeiros?]

Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)

Instituto Verbena · 2023

De acordo com o assunto Direito Civil: Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420), responda:

[O que sucede quando um credor solidário falece deixando herdeiros?]
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Resposta

[Os herdeiros do credor solidário só podem exigir a quota correspondente ao quinhão hereditário, salvo se a obrigação for indivisível.

• Refração do crédito: o crédito solidário se fraciona entre os credores e os herdeiros substituem-no apenas na fração que cabia ao falecido.
• Único herdeiro: se houver um único herdeiro, este pode exigir a totalidade do crédito.
• Herdeiros agindo conjuntamente: se todos os herdeiros agirem conjuntamente, podem exigir a totalidade do crédito.
• Indivisibilidade: se a prestação for indivisível, pode ser exigida na totalidade.
]




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