Em quantos dias o credor pode impugnar a transferência do débito para evitar que o adquirente assuma a dívida hipotecária?

Resposta

O credor dispõe de trinta dias para impugnar a transferência do débito.

Se o credor não impugnar dentro desse prazo, considera-se dado o assentimento, de modo que o silêncio opera como aceitação tácita.

A comunicação ao credor é condição para iniciar a contagem do prazo, e a impugnação tempestiva evita a transferência automática do débito.