Flashcard FC827617
O que é dação em pagamento?
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
Instituto Verbena · 2014
O que é dação em pagamento?
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Resposta
Dação em pagamento é a operação pela qual o credor, de comum acordo com o devedor, aceita uma prestação diversa daquela originalmente devida, com a finalidade de extinguir a obrigação.• Natureza: negócio jurídico bilateral e consensual, sem o consentimento do credor não há dação.
• Intenção: é necessário que as partes queiram liquidar a dívida, mera entrega diversa sem essa intenção não configura dação.
• Efeito: com a aceitação e entrega da prestação diversa, a obrigação se extingue, salvo reserva ou condição expressa em contrário.
• Objeto: pode envolver bens móveis, imóveis ou responsabilidades e, aceita pelo credor, substitui a prestação original e opera como quitação.
Veja como foi cobrado:
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