Flashcard FC827622
Qual princípio condiciona a liberdade contratual aos interesses coletivos e à proteção da dignidade da pessoa?
Dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480)
Instituto Verbena · 2023
Qual princípio condiciona a liberdade contratual aos interesses coletivos e à proteção da dignidade da pessoa?
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Resposta
A função social do contrato é o princípio que condiciona a liberdade contratual aos interesses coletivos e à proteção da dignidade da pessoa, integrando valores constitucionais na ordem privada.• Realidade social: o contrato deixou de ser ato isolado e passou a ser interpretado à luz da realidade social, simbolizada pela bolha e pela agulha.
• Proteção da pessoa humana: cláusulas, execução e interpretação contratuais devem atender à proteção da pessoa humana e ao bem comum.
• Limitação da autonomia: a função social pode limitar a autonomia das partes para assegurar interesses coletivos e dignidade humana.
• Norma de ordem pública: encontra previsão no art. 421 do Código Civil e orienta a aplicação e eficácia dos pactos.
Veja como foi cobrado:
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