Flashcard FC827624
Quando se aplica a teoria do adimplemento substancial e qual seu efeito sobre a exceptio non adimpleti contractus?
Dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480)
Instituto Verbena · 2014
Quando se aplica a teoria do adimplemento substancial e qual seu efeito sobre a exceptio non adimpleti contractus?
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Resposta
A teoria do adimplemento substancial aplica-se quando a obrigação foi cumprida em grau tal que o resultado pretendido foi praticamente alcançado, e seu efeito é preservar o negócio jurídico limitando o direito do credor à exceptio non adimpleti contractus.• Adimplemento substancial: protege a continuidade do negócio quando a resolução seria desproporcional diante da conduta das partes e do equilíbrio final.
• Efeito prático: o credor pode reter parcela do pagamento ou exigir indenização proporcional aos defeitos remanescentes, preservando a manutenção do contrato.
Veja como foi cobrado:
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