Flashcard FC827628
Qual é o objeto do contrato de prestação de serviços?
Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853)
Instituto Verbena · 2016
Qual é o objeto do contrato de prestação de serviços?
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Resposta
O objeto do contrato de prestação de serviços pode ser toda a espécie de serviço ou trabalho lícito, material ou imaterial.
• Licitude: o requisito essencial é a licitude do objeto, não se admitindo contratar serviços ilícitos.
• Resultado: tanto frutos materiais quanto resultados intelectuais ou imateriais podem ser objeto do ajuste.
• Liberdade contratual: protege-se a liberdade quanto ao conteúdo do serviço, desde que haja competência para prestar o serviço e respeito às normas específicas aplicáveis a certas profissões.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/822222
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