Flashcard FC827629
Qual a consequência quando o mandante revoga mandato com cláusula de irrevogabilidade?
Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853)
Instituto Verbena · 2024
Qual a consequência quando o mandante revoga mandato com cláusula de irrevogabilidade?
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Resposta
O mandante que revogar mandato com cláusula de irrevogabilidade deverá indenizar o mandatário pelas perdas e danos.• Natureza da cláusula: não impede a revogação, mas impõe responsabilidade ao mandante pela lesão à confiança e aos investimentos do mandatário.
• Exemplos de danos: despesas e lucros cessantes comprovados do mandatário.
• Finalidade da indenização: recompor o prejuízo efetivamente sofrido pelo mandatário em razão da revogação.
• Prova exigida: demonstração do nexo causal e do quantum do dano para aferição do valor a ser pago.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/822223
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em