Flashcard FC827630
Qual é o documento que confere a outra pessoa poderes para praticar atos ou administrar bens em seu nome?
Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853)
Instituto Verbena · 2014
Qual é o documento que confere a outra pessoa poderes para praticar atos ou administrar bens em seu nome?
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Resposta
Procuração é o documento pelo qual uma pessoa confere a outra poderes para agir em seu nome e administrar bens.• Mandato: é o contrato pelo qual o outorgante delega autoridade ao representante, e a procuração materializa essa delegação.
• Poderes: podem ser gerais ou especiais quanto à extensão das atribuições conferidas.
• Forma e conteúdo: pode ser pública ou particular, e costuma conter qualificação das partes, poderes outorgados e prazo.
• Revogabilidade: em regra o outorgante pode revogar a procuração, salvo irrevogabilidade prevista em lei ou contrato.
Veja como foi cobrado:
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