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Flashcard FC827631

Qual a natureza da responsabilidade do transportador no transporte pago de passageiros e o efeito da culpa de terceiro?

Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853)

Instituto Verbena · 2021

De acordo com o assunto Direito Civil: Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853), responda:

Qual a natureza da responsabilidade do transportador no transporte pago de passageiros e o efeito da culpa de terceiro?
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Resposta

A responsabilidade do transportador no transporte pago de passageiros é contratual objetiva, não sendo elidida por culpa de terceiro e cabendo ação regressiva contra o responsável.

• Responsabilidade objetiva: o dever de indenizar independe da demonstração de culpa do transportador, bastando o nexo entre o acidente e o serviço de transporte.





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