Flashcard FC827632
Que medida pode o transportador adotar para garantir o pagamento da passagem não quitada?
Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853)
Instituto Verbena · 2017
Que medida pode o transportador adotar para garantir o pagamento da passagem não quitada?
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Resposta
O transportador pode reter bagagens e outros objetos pessoais do passageiro para assegurar o pagamento do valor da passagem não pago.• Bens retidos: Bagagens e outros objetos pessoais do passageiro podem ser retidos para garantir o pagamento da passagem.
• Finalidade: Assegurar o adimplemento da obrigação de pagar o valor da passagem.
• Caráter: Medida cautelar e acessória ao crédito do transportador, limitada aos bens mencionados.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/822226
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