Flashcard FC827636
Qual é o direito em caso de enriquecimento sem causa?
Dos Atos Unilaterais (arts. 854 a 886)
Instituto Verbena · 2024
Qual é o direito em caso de enriquecimento sem causa?
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Resposta
A restituição do indevidamente auferido é o direito que assiste ao contratante quando há enriquecimento sem causa por parte de outra pessoa.• Enriquecimento: enriquecimento do beneficiário à custa do outro que recebeu a vantagem indevida.
• Prejuízo: prejuízo de quem sofreu a perda em consequência do enriquecimento do beneficiário.
• Nexo causal: vínculo causal entre o enriquecimento do beneficiário e o prejuízo sofrido pela outra parte.
• Ausência de justa causa: inexistência de fundamento jurídico que justifique o enriquecimento, autorizando a restituição.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/822230
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