Flashcard FC827637
Que indenização civil pode ser devida aos dependentes em caso de homicídio?
Da Responsabilidade Civil (arts. 927 a 954)
Instituto Verbena · 2024
Que indenização civil pode ser devida aos dependentes em caso de homicídio?
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Resposta
Em caso de homicídio, a indenização civil pode compreender o pagamento das despesas com funeral e a prestação de alimentos às pessoas dependentes pelo prazo apurado e definido.
• Despesas com funeral: cobertura das despesas funerárias da vítima pela indenização civil.
• Prestação de alimentos: pagamento de alimentos aos dependentes calculado conforme a duração provável da vida da vítima, não sendo necessariamente vitalício.
• Indenização sem prova: admite-se essa forma específica mesmo quando não há prova detalhada de prejuízo material dos dependentes.
Veja como foi cobrado:
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