Flashcard FC827639
Qual é a natureza da obrigação de reparar dano ambiental vinculada ao imóvel?
Da Responsabilidade Civil (arts. 927 a 954)
Instituto Verbena · 2024
Qual é a natureza da obrigação de reparar dano ambiental vinculada ao imóvel?
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Resposta
A obrigação de reparar o dano ambiental vinculada ao imóvel é de natureza propter rem.• Vínculo com a coisa: nasce do vínculo jurídico com o bem e acompanha-o independentemente de quem seja o titular.
• Responsáveis possíveis: pode ser exigida contra o possuidor ou proprietário atual e, conforme o caso, contra anteriores, à escolha do credor.
• Transmissão da obrigação: a obrigação segue a propriedade quando esta é transmitida.
• Independência da culpa: não depende exclusivamente da culpa do adquirente do imóvel, visando assegurar a reparação ambiental efetiva.
Veja como foi cobrado:
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