Flashcard FC827643
O que é responsabilidade objetiva?
Da Responsabilidade Civil (arts. 927 a 954)
Instituto Verbena · 2018
O que é responsabilidade objetiva?
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Resposta
Responsabilidade objetiva é o dever de reparar o dano independentemente de culpa do agente quando a lei assim prevê.• Conduta: ação ou omissão do agente que origina o risco e o dano.
• Dano: prejuízo sofrido pela vítima decorrente da conduta.
• Nexo causal: ligação entre a conduta e o dano que impõe a obrigação de reparar sem necessidade de provar culpa.
• Fundamento legal: prevista no art. 927, parágrafo único, no art. 37, §6º da Constituição e no art. 12 do Código de Defesa do Consumidor.
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