Flashcard FC827644
Quais situações ensejam indenização por ofensa à liberdade pessoal?
Da Responsabilidade Civil (arts. 927 a 954)
Instituto Verbena · 2015
Quais situações ensejam indenização por ofensa à liberdade pessoal?
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Resposta
A indenização por ofensa à liberdade pessoal compreende o pagamento das perdas e danos, sendo consideradas ofensivas o cárcere privado, a prisão por queixa ou denúncia falsa e de má-fé e a prisão ilegal.• Cárcere privado: considerada ofensa à liberdade pessoal que dá direito à reparação civil pelos prejuízos materiais e morais.
• Prisão por queixa ou denúncia falsa: considerada ofensa à liberdade pessoal que dá direito à reparação civil pelos prejuízos materiais e morais.
• Prisão ilegal: considerada ofensa à liberdade pessoal que dá direito à reparação civil pelos prejuízos materiais e morais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/822238
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