Flashcard FC827645
O que pode exigir o credor quando o devedor pratica o ato vedado em obrigação de não fazer?
Da Responsabilidade Civil (arts. 927 a 954)
Instituto Verbena · 2014
O que pode exigir o credor quando o devedor pratica o ato vedado em obrigação de não fazer?
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Resposta
O credor pode exigir que o devedor desfaça o ato praticado, e, se ele não o fizer, desfazer à sua custa e exigir o ressarcimento por perdas e danos.• Desfazer o ato: o credor pode exigir a restauração da situação anterior e desfazer o ato às custas do devedor, cabendo-lhe o reembolso dos dispêndios realizados.
• Perdas e danos: o devedor deve ressarcir os prejuízos efetivos e os lucros cessantes decorrentes do ato praticado.
Veja como foi cobrado:
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