Flashcard FC827646
Como os princípios de uma ordem econômica sustentada e equilibrada se articulam com a função social da propriedade?
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
Instituto Verbena · 2023
Como os princípios de uma ordem econômica sustentada e equilibrada se articulam com a função social da propriedade?
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Resposta
Articulam-se ao condicionar o exercício do direito de propriedade ao atendimento de interesses sociais e ambientais.• Garantia condicionada: O direito à propriedade é assegurado, mas condicionado ao uso da coisa que atenda interesses sociais e ambientais.
• Instrumentos jurídicos: Normas urbanísticas e ambientais, restrições administrativas, tombamento, servidões e desapropriação com indenização são meios para assegurar essa função social.
• Finalidade das medidas: As medidas objetivam promover uso produtivo, proteção ambiental e inclusão social, aplicadas com proporcionalidade e razoabilidade para preservar garantias individuais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/822240
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