Flashcard FC827660
A que se refere o jus utendi na propriedade?
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
Instituto Verbena · 2012
A que se refere o jus utendi na propriedade?
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Resposta
O jus utendi refere-se à possibilidade de usar a coisa de acordo com a vontade do proprietário e de excluir estranho de igual uso.Na prática, isso significa que o proprietário pode empregar o bem para fins próprios, sempre segundo sua intenção legítima.
Quando alguém impede ou ocupa o uso do bem sem autorização, o proprietário tem o direito de opor-se e obter a restituição por meios judiciais adequados.
Veja como foi cobrado:
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