É possível adquirir imóvel público por usucapião?

Resposta

Não é possível adquirir imóvel público por usucapião porque a Constituição veda essa forma de aquisição para bens públicos.

O fundamento é a inalienabilidade relativa do domínio público e o interesse da Administração, que impedem a perda da propriedade pública por prescrição aquisitiva, de modo que o pedido será indeferido e cabem outras vias administrativas ou legislativas para regularização.