Flashcard FC827666
O que é a sucessão hereditária na aquisição da propriedade imobiliária?
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
Instituto Verbena · 2020
O que é a sucessão hereditária na aquisição da propriedade imobiliária?
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Resposta
A sucessão hereditária é uma forma derivada de aquisição da propriedade imobiliária que decorre da transmissão dos direitos do proprietário falecido.• Transmissão imediata: Com a morte do de cujus, a herança transmite-se desde logo aos herdeiros e a sucessão se abre.
• Formalização: A efetiva regularização da propriedade depende de atos como inventário e registro.
• Aceitação ou renúncia: A herança pode ser aceita pura e simples, com benefício de inventário, ou renunciada, o que altera a transferência dos bens.
Veja como foi cobrado:
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