Flashcard FC827667
Como se dá a aquisição da propriedade de bem imóvel?
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
Instituto Verbena · 2019
Como se dá a aquisição da propriedade de bem imóvel?
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Resposta
A aquisição da propriedade de bem imóvel ocorre somente com o registro do título translativo no Registro de Imóveis.• Alienante: enquanto não houver esse registro, o alienante é havido como proprietário do imóvel.
• Contrato: cria obrigações e direitos pessoais entre as partes, mas não transfere automaticamente o domínio do imóvel.
• Registro: funciona como ato constitutivo do direito real sobre o imóvel, exigindo-se para efetivar a transferência e assegurar publicidade e segurança jurídica.
• Comprador: até o registro, o comprador tem direito pessoal de exigir a transferência, mas não ostenta a condição de titular registral do imóvel.
Veja como foi cobrado:
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