Flashcard FC827669
Quais são os requisitos do usucapião ordinário?
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
Instituto Verbena · 2012
Quais são os requisitos do usucapião ordinário?
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Resposta
Os requisitos do usucapião ordinário são a posse por 10 anos, contínua e incontestada, justo título e boa-fé.• Posse por 10 anos: posse contínua e incontestada significa ausência de oposição, ação possessória ou qualquer ato que interrompa a fruição do bem durante o prazo.
• Justo título: negócio jurídico que, em aparência, legitima a posse e gera a presunção de direito.
• Boa-fé: estado subjetivo do possuidor que ignora vícios quanto à aquisição, sendo o possuidor com justo título presumido de boa-fé salvo prova em contrário.
Veja como foi cobrado:
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