Flashcard FC827672
Qual o prazo para exigir o desfazimento de obra vizinha irregular, contado da conclusão da obra?
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
Instituto Verbena · 2012
Qual o prazo para exigir o desfazimento de obra vizinha irregular, contado da conclusão da obra?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O proprietário tem o prazo de um ano e um dia, contado da conclusão da obra, para exigir o desfazimento.Decorrido esse lapso, o direito de exigir o desfazimento decai por prazo decadencial.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/822266
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em