Flashcard FC827680
Que direito pode o proprietário conceder a terceiro sobre seu terreno e quais formalidades são exigidas?
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
Instituto Verbena · 2015
Que direito pode o proprietário conceder a terceiro sobre seu terreno e quais formalidades são exigidas?
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Resposta
O proprietário pode conceder a outrem o direito de construir ou de plantar em seu terreno por tempo determinado, sem transferir a propriedade do solo.• Natureza: vínculo real que confere ao titular a faculdade de edificar ou cultivar sem transferir a propriedade do solo.
• Formalidade: exige-se escritura pública e registro no Registro de Imóveis.
• Efeito do registro: o registro é essencial para a oponibilidade a terceiros e para garantir segurança jurídica ao titular do direito.
Veja como foi cobrado:
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