Flashcard FC827682
Como se constitui o penhor?
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
Instituto Verbena · 2012
Como se constitui o penhor?
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Resposta
O penhor constitui-se pela transferência efetiva da posse de uma coisa móvel, do devedor ou de terceiro, ao credor ou a quem o represente, em garantia do cumprimento de uma obrigação.• Natureza: direito real de garantia formado pela entrega da posse de coisa móvel ao credor ou seu representante para assegurar obrigação.
• Requisito: coisa móvel suscetível de alienação, apta a ser vendida para satisfazer o crédito em caso de inadimplemento.
• Posse: a entrega da posse caracteriza o penhor e reforça a preferência do credor, sendo o registro formal não elemento constitutivo, salvo modalidades específicas em que a coisa pode permanecer com o devedor para guarda e conservação.
Veja como foi cobrado:
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