Flashcard FC827689
Que faculdade do poder familiar permite aos pais reaver filhos detidos ilegalmente?
Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783)
Instituto Verbena · 2015
Que faculdade do poder familiar permite aos pais reaver filhos detidos ilegalmente?
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Resposta
Os pais, quanto à pessoa dos filhos menores, têm competência de reclamá-los de quem os detenha ilegalmente, podendo exigir a restituição imediata quando a liberdade ou a convivência do menor for restringida sem respaldo legal.Trata-se de proteção à liberdade do menor e ao vínculo familiar, sendo a reclamação exercitável pelos meios judiciais adequados para a pronta restituição e a garantia do melhor interesse da criança.
Veja como foi cobrado:
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