Flashcard FC827692
Qual o efeito de uma sentença que confirma tutela provisória?
Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783)
Instituto Verbena · 2026
Qual o efeito de uma sentença que confirma tutela provisória?
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Resposta
A sentença que confirma tutela provisória tem eficácia imediata e torna exigível a obrigação desde sua publicação.Por isso, o município não pode interromper o fornecimento enquanto o recurso for processado, salvo se houver medida que suspenda os efeitos da decisão.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/822286
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