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Flashcard FC827693

Quando o magistrado pode sujeitar alguém à curatela?

Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783)

Instituto Verbena · 2024

De acordo com o assunto Direito Civil: Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783), responda:

Quando o magistrado pode sujeitar alguém à curatela?
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Resposta

O magistrado pode interditar e sujeitar alguém à curatela quando essa pessoa não puder exprimir sua vontade, por causa transitória ou permanente.

• Incapacidade de manifestação: quando a pessoa não consegue exprimir vontades capazes de assegurar seus interesses pessoais ou patrimoniais.
• Natureza da causa: a impossibilidade pode ser transitória ou permanente, permitindo curatela temporária, parcial ou definitiva conforme o caso.





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