Flashcard FC827695
Qual a cota máxima que pode ser atribuída por testamento a um dos quatro filhos?
Do Direito das Sucessões (arts. 1.784 a 2.027)
Instituto Verbena · 2024
Qual a cota máxima que pode ser atribuída por testamento a um dos quatro filhos?
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Resposta
O testamento é juridicamente válido se destinar 62,5% do patrimônio ao filho favorecido e 12,5% a cada um dos outros três filhos.• Legítima: 50% do patrimônio reservada obrigatoriamente aos herdeiros necessários, que com quatro descendentes se divide igualmente, resultando em 12,5% para cada filho.
• Quota disponível: 50% do patrimônio que o testador pode livremente dispor, podendo ser atribuída integralmente ao filho caçula por testamento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/822289
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