Flashcard FC827699
A indenização por dano estético pode ser absorvida pela indenização por dano moral?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil
Instituto Verbena · 2024
A indenização por dano estético pode ser absorvida pela indenização por dano moral?
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Resposta
Não. a indenização por dano estético deve representar valor distinto daquele referente ao dano moral.
• Dano estético: compensação pela alteração da aparência corporal e suas consequências práticas.
• Dano moral: reparação pelo sofrimento, humilhação ou abalo psíquico.
• Quantificação: cabe ao juiz fixar valores distintos segundo intensidade do dano, grau de culpa, repercussão social e condição das partes, não podendo a indenização estética ser absorvida pelo valor atribuído ao dano moral.
Veja como foi cobrado:
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