Flashcard FC827702
O que ocorre com a guarda e com o poder familiar quando a avó recebe a guarda para regularizar a posse de fato?
Questões Envolvendo Diversos Assuntos
Instituto Verbena · 2024
O que ocorre com a guarda e com o poder familiar quando a avó recebe a guarda para regularizar a posse de fato?
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Resposta
A guarda poderá ser atribuída à avó para regularizar a posse de fato, permanecendo o poder familiar dos genitores.
• Finalidade da guarda: regulariza a situação de fato e assegura proteção, educação e cuidados do menor enquanto estiver sob a guarda da avó.
• Direito de representação: a guarda pode comportar outorga de representação para a prática de atos específicos.
• Poder familiar e deveres: a atribuição da guarda não extingue nem suspende automaticamente o poder familiar; os pais mantêm dever de prestar alimentos e direito de visitas, salvo decisão judicial em sentido contrário.
Veja como foi cobrado:
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