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Flashcard FC827703

O que ocorre com a vacatio legis se, antes de entrar em vigor, houver nova publicação destinada à correção do texto?

Questões Envolvendo Diversos Assuntos

Instituto Verbena · 2023

De acordo com o assunto Direito Civil: Questões Envolvendo Diversos Assuntos, responda:

O que ocorre com a vacatio legis se, antes de entrar em vigor, houver nova publicação destinada à correção do texto?
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Resposta

A vacatio legis é interrompida e o prazo começa a correr a partir da nova publicação do texto legal.



No regime de interrupção a contagem não aproveita o tempo já decorrido, reiniciando integralmente a partir da republicação.



Isso difere da suspensão, em que o curso do prazo é apenas pausado e depois retoma o saldo.






Veja como foi cobrado:
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