Flashcard FC827705
Quem é considerada criança segundo o ECA?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Instituto Verbena · 2026
Quem é considerada criança segundo o ECA?
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Resposta
Criança é a pessoa até doze anos de idade incompletos.Incompletos significa que a pessoa ainda não atingiu o 12º aniversário, e enquanto não completar 12 anos permanece no estatuto de criança.
Essa classificação tem caráter jurídico, definindo a faixa etária sujeita ao regime de proteção integral e orientando medidas de saúde, educação e assistência específicas para essa etapa da vida.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/822299
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