Flashcard FC827706
O que exige a prioridade absoluta dos direitos da criança e do adolescente?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Instituto Verbena · 2026
O que exige a prioridade absoluta dos direitos da criança e do adolescente?
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Resposta
Requer precedência na formulação e execução de políticas sociais públicas, destinação privilegiada de recursos orçamentários e proteção em quaisquer circunstâncias.• Precedência na formulação e execução: ao elaborar e implementar políticas públicas, os interesses da infância e da juventude devem ser considerados primeiro, orientando programas e serviços nas áreas de saúde, educação e assistência social, implicando planejamento e ações focalizadas.
• Destinação privilegiada de recursos: obriga gestores a priorizar verba para políticas de proteção infantil.
• Proteção em quaisquer circunstâncias: garante atendimento e socorro imediatos em situações de risco e em violações cotidianas de direitos, responsabilizando família, sociedade e poder público.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/822300
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