Flashcard FC827707
O que compreende a garantia de prioridade relativa às crianças e aos adolescentes?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Instituto Verbena · 2026
O que compreende a garantia de prioridade relativa às crianças e aos adolescentes?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Compreende a primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias, a precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública, a preferência na formulação e execução das políticas sociais públicas e a destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas de proteção à infância e à juventude.• Primazia de proteção: atendimento imediato e preferencial em risco ou violação de direitos, com medidas de proteção prontas a ser adotadas.
• Precedência de atendimento: prioridade no acesso a serviços públicos de saúde, educação e assistência, reduzindo filas e espera frente a outras demandas.
• Preferência em políticas: consideração das crianças e adolescentes como público prioritário desde a concepção até a implementação de programas e políticas sociais públicas.
• Destinação de recursos: alocação orçamentária privilegiada para assegurar a efetividade da proteção à infância e à juventude.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/822301
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em