Flashcard FC827709
Quais são as prioridades asseguradas às crianças e aos adolescentes?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Instituto Verbena · 2024
Quais são as prioridades asseguradas às crianças e aos adolescentes?
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Resposta
As crianças e os adolescentes têm prioridade em receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias e em obter precedência de atendimento nos serviços públicos.• Proteção e socorro: direito à intervenção imediata diante de risco à vida, à integridade física ou situação de vulnerabilidade social.
• Precedência de atendimento: acesso prioritário e redução do tempo de espera em serviços públicos, como saúde e assistência social.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/822303
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