Flashcard FC827711
Que prioridade o ECA garante à criança e ao adolescente no atendimento?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Instituto Verbena · 2024
Que prioridade o ECA garante à criança e ao adolescente no atendimento?
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Resposta
A criança e o adolescente têm precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.Na prática, isso implica atendimento preferencial em filas, agendamentos e fluxos de serviços como saúde, assistência social e educação, e impõe aos órgãos a organização de procedimentos e políticas para efetivar essa prioridade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/822305
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