Flashcard FC827712
O que constitui a política de atendimento prevista no ECA?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Instituto Verbena · 2024
O que constitui a política de atendimento prevista no ECA?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A política de atendimento prevista no ECA consiste em políticas de garantias de direitos, ou seja, o conjunto de entidades e aparatos jurídicos e sociais destinados a assegurar os direitos individuais e coletivos da infância e juventude.
• Entidades e aparatos jurídicos: o conjunto institucional e normativo destinado a assegurar os direitos da infância e juventude.
• Rede intersetorial: serviços de saúde, educação, assistência social, conselhos tutelares e mecanismos de controle social voltados à promoção, prevenção e proteção dos direitos da criança e do adolescente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/822306
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em