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Flashcard FC827713

Qual a definição de criança e de adolescente?

Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Instituto Verbena · 2024

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda:

Qual a definição de criança e de adolescente?
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Resposta

Criança é a pessoa até doze anos de idade incompletos e adolescente é a pessoa entre doze e dezoito anos de idade.

• Criança: é a pessoa até doze anos de idade incompletos.
• Adolescente: é a pessoa entre doze e dezoito anos de idade.





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