Flashcard FC827714
Qual princípio constitucional orienta políticas e atos voltados à proteção de crianças e adolescentes?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Instituto Verbena · 2024
Qual princípio constitucional orienta políticas e atos voltados à proteção de crianças e adolescentes?
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Resposta
O princípio da prioridade absoluta às crianças e adolescentes.• Primazia: no socorro das crianças e dos adolescentes.
• Precedência: no atendimento das crianças e dos adolescentes.
• Preferência: na formulação de políticas públicas e na alocação de recursos para crianças e adolescentes.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/822308
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