Flashcard FC827716
O que representa a proteção integral e a prioridade absoluta no ECA?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Instituto Verbena · 2024
O que representa a proteção integral e a prioridade absoluta no ECA?
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Resposta
Significa que os direitos de crianças e adolescentes devem ser assegurados de forma plena e com preferência sobre outros interesses, constituindo um dever social compartilhado entre família e Estado.• Família: responsabilidade imediata pela proteção e garantia dos direitos da criança e do adolescente.
• Estado: dever de elaborar políticas públicas, prestar serviços e assegurar recursos para efetivar esses direitos.
• Sociedade: corresponsabilidade na prevenção de riscos e na promoção do bem-estar.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/822310
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