Flashcard FC827718
Qual é a doutrina que reconhece crianças e adolescentes como sujeitos de direitos e determina prioridade absoluta de proteção pela Família, Sociedade e Estado?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Instituto Verbena · 2024
Qual é a doutrina que reconhece crianças e adolescentes como sujeitos de direitos e determina prioridade absoluta de proteção pela Família, Sociedade e Estado?
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Resposta
É a doutrina da proteção integral.• Proteção integral: afirma que crianças e adolescentes são sujeitos de direitos, com garantia de proteção em todas as esferas da vida, implica prioridade absoluta na proteção e a responsabilidade conjunta da Família, Sociedade e Estado para assegurar saúde, educação, convivência familiar e demais direitos, exige atuação contínua e preventiva e medidas de reparação quando há violação, e orienta políticas públicas intersetoriais vedando negação, exploração, violência ou discriminação.
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