Flashcard FC827721
Qual a doutrina que orienta a proteção de crianças e adolescentes?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Instituto Verbena · 2024
Qual a doutrina que orienta a proteção de crianças e adolescentes?
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Resposta
A doutrina da proteção integral reconhece a criança e o adolescente como sujeitos de direitos e orienta políticas, medidas de assistência e ações judiciais para priorizar seu desenvolvimento físico, psicológico, moral e social.• Família: responsável, juntamente com a sociedade e o Estado, pela proteção integral da criança e do adolescente.
• Sociedade: dever de participar na formulação e execução de medidas de proteção e assistência.
• Estado: incumbido de políticas públicas e ações que assegurem a proteção integral e a prioridade absoluta.
• Prioridade absoluta: princípio que deve orientar a formulação e execução das medidas de proteção à criança e ao adolescente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/822315
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