Flashcard FC827724
Quais idades definem criança e adolescente no ECA?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Instituto Verbena · 2023
Quais idades definem criança e adolescente no ECA?
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Resposta
Consideram-se criança a pessoa de 0 a 12 anos incompletos e adolescente a pessoa de 12 a 18 anos.• Criança: pessoa de 0 a 12 anos incompletos.
• Adolescente: pessoa de 12 a 18 anos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/822318
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