Flashcard FC827725
Qual direito fundamental o Estatuto da Criança e do Adolescente assegura às crianças e aos adolescentes?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Instituto Verbena · 2023
Qual direito fundamental o Estatuto da Criança e do Adolescente assegura às crianças e aos adolescentes?
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Resposta
O Estatuto assegura a proteção contra negligência, discriminação, violência, crueldade e opressão às crianças e aos adolescentes.• Responsabilidade: família, sociedade e Estado devem agir diante de violações, considerando atos comissivos e omissivos como passíveis de sanção e dever de proteção.
• Medidas e deveres: prevê prevenção, punição e reparação, e exige que profissionais de saúde identifiquem, registrem e notifiquem situações de risco.
Veja como foi cobrado:
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