Flashcard FC827727
De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Que precedência de atendimento as crianças e ad
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Instituto Verbena · 2022
Que precedência de atendimento as crianças e adolescentes têm nos serviços públicos.
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Resposta
Crianças e adolescentes têm direito à precedência de atendimento nos serviços públicos.• Serviços essenciais: direito a atendimento prioritário em saúde, educação e assistência social.
• Prioridade: não é privilégio, impõe ao Estado e à família obrigação de assegurar acesso mais célere e eficaz.
• Filas e procedimentos: preferência no atendimento em filas, listas ou procedimentos administrativos.
• Políticas públicas: orienta a formulação de políticas e a alocação de recursos para efetivar direitos e reduzir vulnerabilidades.
Veja como foi cobrado:
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Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em