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Flashcard FC827728

Qual é o objetivo central do sistema articulado instituído pelo ECA?

Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Instituto Verbena · 2022

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda:

Qual é o objetivo central do sistema articulado instituído pelo ECA?
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Resposta

Garantir que o interesse superior da criança e do adolescente viesse a ser concretizado por intermédio da elaboração, aprovação, implementação e controle de políticas públicas.



• Elaboração: de políticas públicas específicas e intersetoriais que garantam direitos em saúde, educação, convivência familiar e proteção.
• Aprovação: de políticas públicas específicas e intersetoriais que garantam direitos em saúde, educação, convivência familiar e proteção.
• Implementação: de políticas públicas específicas e intersetoriais que garantam direitos em saúde, educação, convivência familiar e proteção.
• Controle: de políticas públicas específicas e intersetoriais que garantam direitos em saúde, educação, convivência familiar e proteção.





Veja como foi cobrado:
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