Flashcard FC827731
O que significa a primazia de atendimento prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Instituto Verbena · 2018
O que significa a primazia de atendimento prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente?
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Resposta
Significa prioridade absoluta no atendimento, com primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.• Atendimento imediato: agentes públicos devem prestar atendimento urgente para preservar a integridade física e psíquica da criança ou do adolescente.
• Encaminhamentos: acionar serviços de saúde e assistência social e adotar medidas protetivas e encaminhamentos necessários.
• Obrigação social: é dever da família, da sociedade e do poder público atuar com urgência e efetividade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/822325
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